Indicação nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
008
Ano
2022
Local de Origem
Parlamentares
Data
18/10/2022
Dados Textuais
Ementa
INDICA - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, para que seja alterado e incluídos os tutores ou Curadores no Artigo 92 e seguintes da Lei Complementar nº 021/2018, que acrescentou e alterou a redação dos artigos 91; 92 e 93 da Lei Municipal nº 006, de 21 de março de 2000, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Indexação
INDICA - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, para que seja alterado e incluídos os tutores ou Curadores no Artigo 92 e seguintes da Lei Complementar nº 021/2018, que acrescentou e alterou a redação dos artigos 91; 92 e 93 da Lei Municipal nº 006, de 21 de março de 2000, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Observação
MATERIA APROVADA EM PLENÁRIO, ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS