Indicação nº 69 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
69
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
005
Ano
2022
Local de Origem
Parlamentares
Data
23/08/2022
Dados Textuais
Ementa
INDICA A CONCESSÃO DE REFIS - PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS , PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
Indexação
INDICA A CONCESSÃO DE REFIS - PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS , PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
Observação
MATERIA APROVADA EM PLENÁRIO