DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
09/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do art.75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2022, no âmbito do Poder Legislativo do município de Guaraí-TO"
Indexação
"Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do art.75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2022, no âmbito do Poder Legislativo do município de Guaraí-TO"
Observação