Requerimento nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
001
Ano
2023
Local de Origem
Parlamentares
Data
07/02/2023
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÃO - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, ouvindo o plenário, que solicite da Secretaria Competente o levantamento de
todas a áreas doadas pelo o Município e não construídas no prazo legal, caso positivo, requerer também as informações quanto as notificações da devolução da área ao município
todas a áreas doadas pelo o Município e não construídas no prazo legal, caso positivo, requerer também as informações quanto as notificações da devolução da área ao município
Indexação
SOLICITA INFORMAÇÃO - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, ouvindo o plenário, que solicite da Secretaria Competente o levantamento de
todas a áreas doadas pelo o Município e não construídas no prazo legal, caso positivo, requerer também as informações quanto as notificações da devolução da área ao município
todas a áreas doadas pelo o Município e não construídas no prazo legal, caso positivo, requerer também as informações quanto as notificações da devolução da área ao município
Observação
APROVADO EM PLENÁRIO, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS