Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
030
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
07/03/2022
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO NO SETOR SEROPORTO, EM FAVOR DE KETHLEN DE BRITO FERNEDA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"AUTORIZA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO NO SETOR SEROPORTO, EM FAVOR DE KETHLEN DE BRITO FERNEDA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO