Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
001
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
12/01/2023
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 474, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 474, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Observação
ENCAMINHADO ÁS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E PARECERES