Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
10/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
007
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
10/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"ALTERAÇÃO, INSERÇÃO E EXCLUSÃO DE CARGOS DO ANEXO I E ATRIBUIÇÕES NO ANEXO II DA LEI NR.755 DE 28 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"ALTERAÇÃO, INSERÇÃO E EXCLUSÃO DE CARGOS DO ANEXO I E ATRIBUIÇÕES NO ANEXO II DA LEI NR.755 DE 28 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES