Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
10
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
18/04/2023
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024(ANO REFERÊNCIA DE 2024) É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Indexação
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024(ANO REFERÊNCIA DE 2024) É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Observação
ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER