Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
11
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
25/04/2023
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO NO SETOR AEROPORTO, EM FAVOR DE MARIA RODRIGUES MOTA DA SILVA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"AUTORIZA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO NO SETOR AEROPORTO, EM FAVOR DE MARIA RODRIGUES MOTA DA SILVA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES