Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
12
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
27/04/2023
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 006 DE 21 DE MARÇO DE 2000"
Indexação
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 006 DE 21 DE MARÇO DE 2000"
Observação
AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES