Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
19
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
12/05/2023
Dados Textuais
Ementa
"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES E AGRICULTORES- QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES E AGRICULTORES- QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
AGUARDANDO PARECER DA CCJ