Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria de Fatima Coelho Nunes (Assinado em: 1 de Agosto de 2023 às 08:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
23
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
11/07/2023
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO NO SETOR AEROPORTO, EM FAVOR DE FÁTIMA MARIA JULIÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"AUTORIZA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO NO SETOR AEROPORTO, EM FAVOR DE FÁTIMA MARIA JULIÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
Aguardando parecer das comissões