Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
030
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
13/09/2023
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, QUE ESPECIFICA"
Indexação
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, QUE ESPECIFICA"
Observação
ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER