Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
013
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
05/06/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL DE GUARAÍ, REVOGANDO AS LEIS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL DE GUARAÍ, REVOGANDO AS LEIS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
AGUARDANDO ANÁLISE E PARECER DAS COMISSÕES