Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
05
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
06/07/2023
Dados Textuais
Ementa
DEFINE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS E DEMAIS REQUISITOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO; REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DEFINE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS E DEMAIS REQUISITOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO; REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
AGUARDANDO ANÁLISE E PARECER DAS COMISSÕES