Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
016
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
11/05/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, E REVOGA A LEI Nº108/92, DE 29 DE DEZEMBRO 1992
Indexação
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, E REVOGA A LEI Nº108/92, DE 29 DE DEZEMBRO 1992
Observação
AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES