Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
018
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
11/05/2023
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
AGUATDANDO PARECER DAS COMISSÕES