Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
36
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
05/12/2023
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO NO SETOR AEROPORTO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
“AUTORIZA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO NO SETOR AEROPORTO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
MATERIA APRESENTADA EM PLENARIO