Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
38
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
13/12/2023
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA LEI MUNICIPAL 570/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“ALTERA LEI MUNICIPAL 570/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
MATERIA APRESENTADA EM PLENÁRIO