Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
39
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
13/12/2023
Dados Textuais
Ementa
“DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE OPERÁRIO EM GUARAÍ”.
Indexação
“DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE OPERÁRIO EM GUARAÍ”.
Observação
MATERIA APRESENTADA EM PLENÁRIO