Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
41
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
20/12/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR BEM IMÓVEL AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAÍ - GUARAÍ-PREV.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR BEM IMÓVEL AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAÍ - GUARAÍ-PREV.
Observação
Materia apresentada em plenario