Indicação nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mikeias Araujo Feitosa (Assinado em: 7 de Fevereiro de 2024 às 12:23 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
001
Ano
2024
Local de Origem
Parlamentares
Data
27/02/2024
Dados Textuais
Ementa
INDICA Que a representante do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, conceda a Revisão Geral Anual para todos os servidores
públicos, inclusive aqueles que ocupam cargo em comissão neste Município, cuja revisão é assegurada através do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
públicos, inclusive aqueles que ocupam cargo em comissão neste Município, cuja revisão é assegurada através do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Indexação
INDICA Que a representante do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, conceda a Revisão Geral Anual para todos os servidores
públicos, inclusive aqueles que ocupam cargo em comissão neste Município, cuja revisão é assegurada através do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
públicos, inclusive aqueles que ocupam cargo em comissão neste Município, cuja revisão é assegurada através do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Observação
APRESENTADO EM PLENÁRIA, APROVADA E ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS