Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
01
Ano
2024
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
27/02/2024
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA LEI MUNICIPAL 310/2011 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REDUTOR NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO DE ITBI, A FINS DE REGULARIZAÇÃO DE TITULOS DEFINITIVOS DO PROGRAMA TERRA LEGAL E PARA CÁLCULO DO ITR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“ALTERA LEI MUNICIPAL 310/2011 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REDUTOR NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO DE ITBI, A FINS DE REGULARIZAÇÃO DE TITULOS DEFINITIVOS DO PROGRAMA TERRA LEGAL E PARA CÁLCULO DO ITR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
ENCAMINHADO ÁS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES