Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
002
Ano
2024
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
07/03/2024
Dados Textuais
Ementa
DEFINE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS E DEMAIS REQUISITOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO; REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFINE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS E DEMAIS REQUISITOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO; REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
ENCAMINHADA ÁS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES