Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
004
Ano
2024
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
07/03/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, E REVOGA A LEI Nº107/92, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992
Indexação
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, E REVOGA A LEI Nº107/92, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992
Observação
ENCAMINHADO ÁS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES