Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
005
Ano
2024
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
07/03/2024
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
ENCAMINHADO ÁS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES