Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
003
Ano
2024
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI ISENÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
“INSTITUI ISENÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Observação
ENCAMINHADO ÁS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES