Medida Provisória nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Medida Provisória
Número
005
Ano
2024
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
30/04/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 008/2017, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 008/2017, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Observação