Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
137
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
137
Ano
2024
Local de Origem
Parlamentares
Data
04/06/2024
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 137/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024.
“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 137/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024.
“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
LEI APROVADA, ENCAMINHADO AOPODER EXECUTIVO PARA SER SNCIONADA