Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 03/2025 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
“Altera a Lei nº 427, de 10 de abril de 2013, para instituir a Lei da Ficha Limpa Municipal, de acordo com a Lei Federal, e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 427, de 10 de abril de 2013, para instituir a Lei da Ficha Limpa Municipal, de acordo com a Lei Federal, e dá outras providências.”
Indexação
Observação