Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 06/2025 - DE 17 DE MARÇO DE 2025
“ALTERA LEI MUNICIPAL N° 717/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Guaraí, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:
“ALTERA LEI MUNICIPAL N° 717/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Guaraí, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:
Indexação
Observação