Medida Provisória nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 03/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
Observação