Indicação nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para regulamentar e garantir o cumprimento da Lei nº 15.014, de 2024, que dispõe sobre o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a utilização de veículo próprio no desempenho de suas funções.
Indexação
INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para regulamentar e garantir o cumprimento da Lei nº 15.014, de 2024, que dispõe sobre o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a utilização de veículo próprio no desempenho de suas funções.
Observação