Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
243
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
GUARAI-PREV
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
243
Ano
2016
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
01/06/2016
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
PREVIDÊNCIA PRIVADA, GUARAIPREV
Observação
PROJETO APRESENTADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DE Nº 233, QUE JA TRAMITAVA NESTA CASA. Matéria não votada, na sessão extraordinária de 20/06/2016 - Vereador DAVI ROCHA PEDIU VISTA