1 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2015
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 26
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"ALTERA O CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "ALTERA O CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: Os vereadores Donizeth Medeiros e Ricardo Gauchim abstiveram-se de votar
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2015
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 30
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"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO SETOR ALTO ALEGRE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO SETOR ALTO ALEGRE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2015
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 27
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"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO SR. MAGNIS LOPES DA SILVA, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO SR. MAGNIS LOPES DA SILVA, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2015
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 28
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"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 29
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"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 31
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"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CIADSETA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CIADSETA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 32
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"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA EMIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS - ME, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA EMIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS - ME, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 33
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DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO AO SR. CÉLIO GOMES DA SILVA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO AO SR. CÉLIO GOMES DA SILVA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: FRANCISCO JÚLIO SOBRINHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 34
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DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO SETOR ALVORADA 2ª ETAPA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO SETOR ALVORADA 2ª ETAPA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2015
Autores:
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"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO SETOR ALTO ALEGRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: "DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO SETOR ALTO ALEGRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: Aprovada por unanimidade
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