Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: SABOINHA JR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A LOJA MAÇÔNICA HARMONIA E LIBERDADE Nº 2.878" - PROJETO APROVADO EM PLENÁRIA REALIZADA POR VÍDEO-CONFERÊNCIA EM 29/04/2020
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 628/2016 E FAZ ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIA REALIZADA POR VÍDEO-CONFERÊNCIA EM 29/04/2020.
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Aprovado MATÉRIA APROVADO POR UNANIMIDADE, EM PLENARIA REALIZADA POR VÍDEO-CONFERÊNCIA |