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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/09/2020 - 10:00
Encerramento: 22/09/2020 - 11:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: SABOINHA JR / SD
Vice-Presidente: MIKEIAS FEITOSA / DEM
1º Secretário: GLEIDSON BUENO / DEM
2º Secretário: DONIZETH MEDEIROS / DEM
Tesoureiro: WALTER MEDEIROS / PSD



Lista de Presença na Sessão
DAVI ROCHA / PDT
DONIZETH MEDEIROS / DEM
ENIVAL PERES / PSD
FÁTIMA COELHO / PSC
GERCIVAL LOPES / PRB
GLEIDSON BUENO / DEM
MIKEIAS FEITOSA / DEM
SABOINHA JR / SD
TARCÍSIO RAMOS / PSB
WALTER MEDEIROS / PSD






Lista de Presença na Ordem do Dia
DAVI ROCHA / PDT
DONIZETH MEDEIROS / DEM
ENIVAL PERES / PSD
FÁTIMA COELHO / PSC
GERCIVAL LOPES / PRB
GLEIDSON BUENO / DEM
MIKEIAS FEITOSA / DEM
SABOINHA JR / SD
TARCÍSIO RAMOS / PSB
WALTER MEDEIROS / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2016, DEFININDO NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARAÍ -TO, E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 638/2016, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Aprovado