1 - Indicação nº 49 de 2022
Autor: MAYDSON ALMEIDA
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"INDICA – À Excelentíssima Prefeita Municipal, que institua o Programa Juventude Digital como Política Pública Municipal Permanente"
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Aprovado
Obs.: INDICAÇÃO APROVADA
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2 - Indicação nº 48 de 2022
Autor: MAYDSON ALMEIDA
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"INDICA - Á Excelentíssima Prefeita Municipal, através da secretaria competente para que autorize ao departamento de transito municipal para que seja feita a troca e instalação de novas placas de sinalização de transito em nossa cidade"
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Aprovado
Obs.: INDICAÇÃO APROVADA
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3 - PARECER DE COMISSÕES PERMANENTES nº 1 de 2022
Autor: NILO FARINHA
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PARECER DA CCJ, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2022
Obs.: MATÉRIA CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL
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Aprovado
Obs.: PARECER APROVADO. MATÉRIA REJEITADA
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4 - PARECER DE COMISSÕES PERMANENTES nº 2 de 2022
Autor: NILO FARINHA
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PARECER DA CCJ, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022
Obs.: MATÉRIA CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL
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Aprovado
Obs.: PARECER APROVADO. MATÉRIA REJEITADA
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