Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA- PMCMV - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA- PMCMV - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: GERCIVAL LOPES
Protocolo: 3
Turno: Primeiro
Texto original
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"INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE DEMOCRATIZAÇÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - "INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE DEMOCRATIZAÇÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Rejeitado PEDIDO DE VISTA PARA RETORNAR A PAUTA |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMENTROS PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMENTROS PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: BONFIM
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"DENOMINA DE COSME MARIANO DOS SANTOS A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR ALTO ALEGRA, EM GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - "DENOMINA DE COSME MARIANO DOS SANTOS A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR ALTO ALEGRA, EM GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: FÁTIMA COELHO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"DENOMINA DE DR. ALUÍSIO TENÓRIO MARQUES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR DANTAS EM GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - "DENOMINA DE DR. ALUÍSIO TENÓRIO MARQUES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SETOR DANTAS EM GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
"INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EMENDAR A LEI MUNICIPAL 568/2015, NO SEU ARTIGO 13, INCLUIR INCISO VI, CONVOCANDO OS SUPLENTES DE CONSELHEIRO TUTELAR" - "INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EMENDAR A LEI MUNICIPAL 568/2015, NO SEU ARTIGO 13, INCLUIR INCISO VI, CONVOCANDO OS SUPLENTES DE CONSELHEIRO TUTELAR"
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA |
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| 1 |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO EM ASFALTAMENTO DOS SETORES IRANI E ALVORADA II 0 APORTE FINANCEIRO DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS), EMENDA PARLAMENTAR DA DEPUTADA FEDERAL PROFESSORA DORINHA" - "INDICA AO PODER EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO EM ASFALTAMENTO DOS SETORES IRANI E ALVORADA II 0 APORTE FINANCEIRO DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS), EMENDA PARLAMENTAR DA DEPUTADA FEDERAL PROFESSORA DORINHA"
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE |