Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
004/2
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
24/02/2017
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA- PMCMV - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, CASAS POPULARES, MINHA CASA, MINHA VIDA
Observação
PROJETO APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA DE 06/03/2017, SUBMETIDO AS COMISSÕES PARA PARECERES E RETORNAR EM PAUTA