Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
03/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
006/2
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
28/03/2017
Dados Textuais
Ementa
"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMENTROS PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Observação
PROJETO DE LEI APRESENTADO E SUBMETIDO A AN ALISE E PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES