Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

14

Data de Apresentação

03/04/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    007/2

    Ano

    2017

    Local de Origem

    Mensagem do Poder Executivo

    Data

    28/03/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

    Indexação

    RECEITA FEDERAL DO BRASIL, AGENCIA

    Observação

    PROJETO DE LEI APRESENTADO E SUBMETIDO A ANÁLISE E PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
    Data Votação: 6 de Abril de 2017
    7 de Abril de 2017