Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
015/2019
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
15/04/2019
Dados Textuais
Ementa
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
REVISÃO GERAL, REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS; REAJUSTE
Observação
PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO, APROVADO EM DOIS TURNOS NAS SESSÕES ORDINÁRIA DO DIA 09 E 10 DE MAIO DE 2019;