Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
019/2019
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
06/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA LEI MUNICIPAL N 693/2018, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A EMPRESA MARIA DAS DORES GUIDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
REVOGAÇÃO DE LEI ; LEI 693/2018; MARIA DAS DORES GUIDA-ME
Observação
PROJETO APRESENTADO DESDE NOVEMBRO DE 2018 EM PLENÁRIO, ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECERES, GUARDANDO PARA ENTRAR EM PAUTA DE VOTAÇÃO.