Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"REVOGA LEI MUNICIPAL N 693/2018, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A EMPRESA MARIA DAS DORES GUIDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Aprovado MATERIA APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: LIRES FERNEDA - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N". 638/2016, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: WALTER MEDEIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INCENTIVA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Não há resultado |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: DONIZETH MEDEIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA EMPRESAS DE RECICLAGEM, NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Aprovado |