PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
09/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Parlamentares
Data
09/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA EMPRESAS DE RECICLAGEM, NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
isenção de impostos; alvará de funcionamento, empresas de reciclagem
Observação
Matéria apresentada em Plenário na Sessão ordinária do dia 08/05/2019. Encaminhado as Comissões, para análise e pareceres.