Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
022/2019
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
19/08/2019
Dados Textuais
Ementa
'Autoriza doação e escrituração definitiva de terreno no setor aeroporto para sra. Marinalva da Silva Rocha, que especifica e dá outras providências"
Indexação
doação de terreno; setor aeroporto
Observação
projeto a ser encaminhado para análise e parecer das comissões