Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
003
Ano
2020
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
27/03/2020
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 628/2016 E FAZ ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 628/2016 E FAZ ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIA DO DIA 06/04/2020, ENCAMINHADA A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER