Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
11/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
008/2020
Ano
2020
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
03/08/2020
Dados Textuais
Ementa
"ESTABELECE DATAS PARA VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRIKTORIAL URBANO -IPTU 2020 E DAS TAXAS DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N 027 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Indexação
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 638/2016, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIA DO DIA 11/08/2020 ENCAMINHADO A CCJ PARA ANÁLISE E PARECER