Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
28/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
007
Ano
2021
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
28/05/2021
Dados Textuais
Ementa
**DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODA LEI MUNICIPAL N". 039/2001, QUE SE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARAl] PARA CONCEDER INSENÇÃO DE TAXAS AS EMPRESAS MEI"
Indexação
**DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODA LEI MUNICIPAL N". 039/2001, QUE SE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARAl] PARA CONCEDER INSENÇÃO DE TAXAS AS EMPRESAS MEI"
Observação
PROJETO AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÕES PERMANENTES